segunda-feira, 30 de julho de 2007

A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da "persecutio criminis"

Lá como cá…
Um interessante texto de Roger Spode Brutti (link).

terça-feira, 24 de julho de 2007

Jornalista? "apanhado"?

O Correio da Manhã, sempre muito atento aos pormenores sórdidos e rocambolescos que as escuta telefónicas vão proporcionado, conta-nos hoje uma história deliciosa: António Tavares-Teles, jornalista de ‘O Jogo’ e autor da crónica semanal naquele diário intitulada ‘O Pato’, foi apanhado nas escutas telefónicas do ‘Apito Dourado’ a combinar um texto com Pinto da Costa, que iria ser publicado no dia seguinte no jornal desportivo. A conversa foi interceptada a 28 de Novembro de 2003 e foi o jornalista que contactou o dirigente desportivo. Vale a pena ler a noticia toda, aqui (link).

sexta-feira, 20 de julho de 2007

Financiamento do CDS/PP em investigação

Segundo o Correio da Manhã (link), o Ministério Público admitiu, ao abrir a investigação à compra dos submarinos, que o dinheiro deste negócio possa ter financiado o CDS. O CM sabe que esta é a principal linha de investigação do inquérito que está aberto há um ano e que partiu dos indícios recolhidos no caso Portucale, incluindo duas escutas a Abel Pinheiro em conversas com Paulo Portas.

sexta-feira, 13 de julho de 2007

Novo Código de Processo Penal entra em vigor a 15 de Setembro

Segundo o Correio da Manhã (link): As alterações legislativas ao Código Penal e Código de Processo Penal entram em vigor a 15 de Setembro, tal como a primeira Lei de Política Criminal e a Lei contra a Corrupção Desportiva.
A data foi ontem acordada na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, presidida pelo socialista Osvaldo Castro, que procedeu ainda à votação na especialidade de dois dos diplomas. Já o Código de Processo Penal, que prevê alterações, entre outras, nas escutas telefónicas e no regime de prisão preventiva, será votado na comissão a 17 de Julho.
As novas leis, que foram elaboradas pela extinta Unidade de Missão para a Reforma Penal, então coordenada pelo penalista Rui Pereira, actual ministro da Administração Interna, serão votadas na globalidade na Assembleia da República na próxima semana. Os diplomas do pacote anticorrupção foram adiados para a próxima sessão legislativa.
A reforma penal avança no próximo ano judicial mas com muitas críticas dos operadores judiciários. No Código Penal, destaca-se a autonomização do crime de violência doméstica. No Código de Processo Penal, a prisão preventiva passa a ser aplicada apenas a crimes dolosos puníveis com pena de prisão superior a cinco anos e as escutas telefónicas são circunscritas a suspeitos, arguidos, intermediários e vítimas.

sexta-feira, 6 de julho de 2007

Até os fantasmas são escutados

Os sistemas brasileiros de escutas telefónicas têm dado brado na comunicação social do lado de lá do Atlântico. Para quem não tem mais nada que fazer – como é manifestamente o meu caso – tem sido uma delícia acompanhar esse debate via web. Nos últimos dias ficámos a saber que um desses sistemas é tão poderoso que até intercepta espíritos, fantasmas, almas penadas ou lá o que é.
Não acreditam? É ler aqui.
E se o Sócrates sabe destas potencialidades da novas tecnologias?

quinta-feira, 5 de julho de 2007

Caso Portucale: escutas continuaram em 2007

Ver aqui.

Escutas revelam que Offshore portuguesa pode estar ligada à máfia do jogo em São Paulo

Ver aqui.

Devem ou não os jornalistas cumprir o que por cá se denomina segredo de justiça?

Jornalistas italianos em greve em defesa das escutas telefônicas
Os jornalistas italianos cumprem neste sábado um dia de "silêncio informativo" em protesto contra um projeto de lei que prevê a proibição da divulgação de escutas telefônicas realizadas em investigações judiciais.
A greve afeta as agências de notícias, sites, rádios, canais de televisão e jornais. O protesto começou às 05H00 GMT (2H00 de Brasília) deste sábado e prosseguirá até o mesmo horário no domingo.
O sindicato dos jornalistas italianos (FNSI) convocou a paralisação em protesto a um projeto de lei do governo do primeiro-ministro Romano Prodi que, afirma, "provocará um duro dano à autonomia do jornalismo e limitará fortemente a informação judicial".
O projeto, aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, prevê a proibição de divulgação de qualquer tipo de documento da investigação da promotoria antes que o mesmo seja enviado a julgamento, sob pena de multas de dezenas de milhares de euros ao jornalista que redigir a notícia.
A publicação nos jornais de páginas inteiras de conversas telefônicas grampeadas pela justiça, que às vezes envolvem personalidades, é uma prática normal na Itália.
O debate esquentou após a difusão pela imprensa de trechos de conversas entre o chanceler italiano, Massimo D'Alema, e o ex-diretor da seguradora Unipol Giovanni Consorte, que mais tarde foi acusado de corrupção em um escândalo financeiro.