segunda-feira, 17 de setembro de 2007

O novo Código de Processo Penal

É cedo, muito cedo, para fazer analises, resumos, retirar conclusões. Todavia, como a opinião pública e publicada não tem emenda ontem e sobretudo hoje chovem as opiniões as críticas e as sentenças. Enquanto o Zé Povinho se preocupa em demasia com a libertação de meia dúzia de bandidos o caos, lentamente, instala-se na administração da Justiça. Ninguém se entende, todos têm duvidas e alguns “dos trabalhos” ameaçam ficar paralisados durante dias, semanas, quiçá meses. De conclusivo para já temos dois aspectos: por um lado o tempo de vacatio da nova lei processual penal foi ridiculamente reduzido, por outro, a ausência de normas transitórias ajuda a cavar mais um pouco o fundo húmido e escuro do buraco em que a Justiça portuguesa se vai enterrando. Claro que em tudo isto a culpa morrerá solteira, apesar de ser claro que o agente legislador agiu livre conhecendo e querendo (ver editorial de José Manuel Fernandes no Público de sábado passado) provocar o caos que se adivinha.

Nota: entretanto o governo fez uma pausa na sua função de estafeta entregador de computadores portáteis e lança mais um balde de lixo para o ventilador. A porcaria haverá de cair sobre todos nós…

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