Lucidez

Nuno Miguel Maia entrevistou para o JN a juíza Amália Morgado que esteve durante 11 anos no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, os últimos dois como presidente.

Admite que existam escutas ilegais?
Depende do que se considere ilegal. Para mim é, desde logo, ilegal uma escuta, que não preencha os requisitos legais, não obstante até poder estar autorizada por juiz.Também acontece se não comprovarmos a titularidade dos números que nos pedem para escutar. Eu por exemplo, quando me apresentam números de telefone para escutar, alegadamente como sendo de A ou B, confirmo essa titularidade com a operadora e, não poucas vezes, nada tem a ver com a pessoa indicada. Esta e outras, são exigências minhas, mas não é a prática dos tribunais.

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