Lá como cá

O Guardião é um software com funções automáticas como a de monitorar qualquer outra linha que se conecte com o telefone inicialmente visado. Feita a conexão, a segunda linha passa a ser interceptada, antes mesmo que possa ser expedida uma autorização judicial para tanto.

Lá como cá (II)

O Ministério da Justiça deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece regras para escutas telefônicas feitas pela polícia. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, pela proposta, que ainda não tem data para ser concluída, a Polícia Federal terá que pedir autorização ao Ministério Público para fazer uma escuta.

Atualmente, a autorização é dada somente pela Justiça. A idéia é ter maior controle sobre as escutas. O projeto também deve estabelecer que os diálogos das escutas terão que ser transcritos por completo no inquérito, em vez de somente partes, como é feito atualmente. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, também está em estudo a regulamentação das interceptações ambientais.

Mais figuras de Estado escutadas

Três membros do Governo e um dirigente do PS, nenhum deles identificado, estão referenciados nas escutas telefónicas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito do Caso Portucale, informa hoje o Jornal de Notícias, que indica que a investigação da PJ não incidiu só sobre o executivo de Santana Lopes mas também sobre decisões do actual Governo.

Será o Brasil a “república do Grampo”?

Programa faz 400 'grampos' ao mesmo tempo

Lá como cá

A discussão sobre escutas telefônicas voltam à tona após o vazamento de várias conversas nas últimas três operações da Polícia Federal - Furacão, Navalha e Xeque-Mate. Em meio a essas investigações, o Ministério da Justiça deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece regras para as escutas feitas pela polícia.

Para memoria futura

Escutas telefónicas só para crimes graves dizia a 24 de Janeiro de 2006 o actual ministro Rui Pereira ao DN.